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1ª Reunião Aberta 2021 – LGPD com Comissão 10 da OAB Itu

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Entendendo os aspectos gerais e como funciona um programação de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. 2021.

Link da Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm

Apresentação de Matheus Sturari, Coordenador de Proteção de Dados e Privacidade · ‎CMT – Carvalho, Machado e Timm Advogados

 

Não é porque uma informação é publicamente acessível que ela deixou de ser um dado pessoal

 

Princípios necessários

A LGPD tem seus princípios, cuide com atenção de todos eles.
 

# Finalidade

Precisa ser específica, concreta (ex: preciso para fazer o cadastro X) – é a âncora de análise de adequação
 
 

# Operadora / Controladora

é confuso
Controladora de dados é quem determina o tratamento
Operadora é quem usa
 

# Direitos dos titulares

Não confundir entre atender o requerimento e aceitar tudo o que o cliente deseja. 
– Receba a solicitação
– Responda conforme lei
 

# Atenção

Art 48 da lei – risco e dano relevante
– Aprender como comunicar incidentes
 

# Duas formas de atuação do consultor

1- Consultas pontuais, minimapeamento da operação agindo com x instrumentos
2- Programa de Adequação
 

 

Como é um Programa de Adequação?

Basicamente composto por 3 passos:
 

Mapeamento de dados

– overview
– vejo onde ganha dinheiro
– peço descrição das áreas
– formulário de contato sobre dados (cobrança, faturamento, nota fiscal, endereço de envio, RH, esocial, carreira, benefícios, salários, demissão/contratação, seleção) SAP
– definir mapeamento dos tratamentos
– definir procedimentos (o que fazer, tempo, onde armazena, motivos, quem são titulares) ver datamapping ICO
 
Temos uma fotografia da empresa
 

Análise de Riscos

– adequação à LGPD
– quanto aos princípios
– avisos de privacidade
– controle de acesso?
 
Perguntas essenciais
Há algum risco de descumprimento? Há risco de violação da privacidade?
 

Implementação

– revisão de passos
– revisão de contratos
– implementação de políticas
– implementar avisos de privacidade
– alterar processos internos
 

 

## Dicas práticas

  • Conheça muito bem o cliente
  • Analise cada princípio, não vacile
  • Considere parâmetros brasileiros
  • É bom ter um representante interno tocando o tema
  • Faça workshop de abertura para conscientizar as pessoas
 
Ao final, perguntas e diálogos dos participantes.