Entendendo os aspectos gerais e como funciona um programação de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. 2021.
Link da Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
Apresentação de Matheus Sturari, Coordenador de Proteção de Dados e Privacidade · CMT – Carvalho, Machado e Timm Advogados
Não é porque uma informação é publicamente acessível que ela deixou de ser um dado pessoal
Princípios necessários
A LGPD tem seus princípios, cuide com atenção de todos eles.
# Finalidade
Precisa ser específica, concreta (ex: preciso para fazer o cadastro X) – é a âncora de análise de adequação
# Operadora / Controladora
é confuso
Controladora de dados é quem determina o tratamento
Operadora é quem usa
# Direitos dos titulares
Não confundir entre atender o requerimento e aceitar tudo o que o cliente deseja.
– Receba a solicitação
– Responda conforme lei
# Atenção
Art 48 da lei – risco e dano relevante
– Aprender como comunicar incidentes
# Duas formas de atuação do consultor
1- Consultas pontuais, minimapeamento da operação agindo com x instrumentos
2- Programa de Adequação
Como é um Programa de Adequação?
Basicamente composto por 3 passos:
Mapeamento de dados
– overview
– vejo onde ganha dinheiro
– peço descrição das áreas
– formulário de contato sobre dados (cobrança, faturamento, nota fiscal, endereço de envio, RH, esocial, carreira, benefícios, salários, demissão/contratação, seleção) SAP
– definir mapeamento dos tratamentos
– definir procedimentos (o que fazer, tempo, onde armazena, motivos, quem são titulares) ver datamapping ICO
Temos uma fotografia da empresa
Análise de Riscos
– adequação à LGPD
– quanto aos princípios
– avisos de privacidade
– controle de acesso?
Perguntas essenciais
Há algum risco de descumprimento? Há risco de violação da privacidade?
Implementação
– revisão de passos
– revisão de contratos
– implementação de políticas
– implementar avisos de privacidade
– alterar processos internos
## Dicas práticas
- Conheça muito bem o cliente
- Analise cada princípio, não vacile
- Considere parâmetros brasileiros
- É bom ter um representante interno tocando o tema
- Faça workshop de abertura para conscientizar as pessoas
Ao final, perguntas e diálogos dos participantes.